Moradores do edifício City Bay, condomíno de luxo localizado à Avenida Pedro Álvares Cabral, no bairro do Umarizal, acordaram às 6h desta sexta-feira, 12, com agentes da Polícia Federal no 26º andar, onde cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento do empresário Jamil Silva Amorim. Ele é investigado pelo esquema milionário de extração e exportação ilegal de minério de manganês no município de Marabá, no sudeste paraense. O destino final do produto – que a Polícia ainda apura para saber de onde é retirado – é a China.
O empresário é proprietário de uma mineradora e lidera um grupo de empresas responsáveis por esquentar minério de manganês no Pará, com o uso de notas frias que seriam emitidas pela Sefa.
No dia 05 de junho do ano em curso, a Polícia Federal deflagrou a operação Dolos e cumpriu mandado de busca e apreensão no porto de Itaquí, no Estado do Maranhão, que resultou na apreensão de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês ilegal, avaliadas em quase R$ 30 milhões, que saíram do município de Marabá e chegaram a São Luis, no pátio da empresa parceira de Jamil, a VLI Multimodal SA, que possui base física em Marabá/PA e Itaqui. A suposta origem do minério seria a mina localizada em Marabá, em nome da empresa Três Marias, mas que nunca foi explorada pela mineradora, sendo apenas usada para identificar a saída do minério, na SEFA, já que em todas as Notas Fiscais emitidas constam que o manganês é extraído daquela área.
FATOS
A Agência Nacional de Mineração já vistoriou a área em Marabá e confirmou em relatório oficial que a área nunca foi explorada pela empresa Mineração Três Marias, desde a data da emissão da Licença Ambiental pela SEMAS, em nome da empresa, até a data da fiscalização. Apesar da Licença Ambiental estar suspensa e o título minerário também, a empresa não deixou de movimentar o minério de manganês, vindo a mudar a rota para o município de Barcarena, mas também foi alvo da Policia Civil do Estado do Pará, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), que deflagrou a Operação Capistrano e também apreendeu aproximadamente 5.544 toneladas de minério de manganês que estavam armazenadas ilegalmente em um galpão de responsabilidade da empresa Norte Logística e que tinham também como destino a exportação para a China.
Segundo a Polícia, o empresário Jamil Amorim conta com suporte de alto escalão, pois depois que a ANM emitiu o laudo afirmando que sua empresa nunca explorou a área licenciada em Marabá e estava exportando manganês de origem ilegal, o servidor público responsável pelo laudo foi exonerado do cargo no final do mês de junho, apenas por expor a verdade dos fatos e a engenharia da fraude.
A mina a céu aberto na vila do Capistrano, em Marabá, continua sendo a suposta origem do minério, com a emissão de mais de 2.000 notas frias, só no mês de março de 2024, mas segundo informações das autoridades, a principal fonte de manganês ilegal que “abastece" a audaciosa empresa seria a área conhecida como “Cega Segue”, a famosa mina do “Dão”, localizada em Marabá, às proximidades de Capistrano de Abreu, local estratégico e conhecido de Jamil Amorim.
Os rumores é que após as operações da PF e da Policia Civil, o empresário está fazendo novas alianças para continuidade dos negócios, usando empresas do ramo minerário para movimentar manganês ilegal oriundo da área “Cega Segue”, como a empresa Pacco Mineração e Serviços LTDA, que emitiu no mês de junho, uma Nota Fiscal de 30.000 toneladas de minério de manganês, com destino à empresa AAMA Internacional Comércio de Mercadorias LTDA, cujo destino final é a China e há indícios de que a área licenciada em nome da Pacco, também não foi explorada.
Ainda segundo as investigações policiais, Jamil Amorim conta com um Engenheiro de Minas, André Augusto Pimentel de Souza, que elabora os projetos das áreas e recebe suporte de suas fiéis transportadoras de minério, a empresa VLI Multimodal SA, a Trans Norte Empreendimentos e Locação de Máquina LTDA, e a empresa Transganso Construções - ME, que constam em todas as notas fiscais emitidas pela empresa do empresário investigado, como responsáveis pelo transporte das cargas de manganês apreendidas no Pará.
Segundo fontes que estavam no prédio nesta manhã, no momento da operação policial federal, o empresário não foi localizado, mas seus advogados tentam desqualificar judicialmente o Laudo da ANM, alegando que o fiscal responsável foi exonerado do cargo por “incapacidade técnica”, tentando induzir o judiciário ao erro, mas as provas e ações policiais demonstram que o esquema deve cair em pouco tempo, apesar do elevado aparato e alicerce empresarial, técnico, jurídico e político que "seguram" o empresário.
A SEFA tem trabalhado no bloqueio das Inscrições estaduais das empresas responsáveis, diante do volume de movimentação de minério de manganês, em notas fiscais fraudulentas que assustam qualquer paraense, mas o grupo não para, restando às autoridades policiais e Ministeriais, tomarem providências urgentes como as de hoje, tendo em vista os muitos prejuízos que o Estado e a população paraense vêm sofrendo pelas crateras deixadas no interior do Pará, causadas pela prática ilegal de extração de minério e esse alvo precisa mais uma vez ser combatido.
A FRAUDE
As empresas criam um CNPJ, colocam a atividade de mineração no cadastro, fazem requerimento do direito minerário na ANM e buscam a Secretaria de Meio Ambiente do Estado para licenciar as áreas. A SEMAS emite as licenças, mas a área não possui o minério com o teor que o mercado exige. Uma vez licenciadas, as áreas permanecem sem exploração e as empresas mineradoras usam minérios de áreas sem licenças para exportar o produto, colocando apenas na nota fiscal que o manganês é supostamente oriundo de área que possui licença, ludibriando as autoridades investigativas, sonegando impostos e causando crimes ambientais e prejuízos irreparáveis ao Estado.
Imagem: Ascom/SRPF-PA
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