O advogado paraense radicado em Brasília, Cássio Mácola, recomenda aos prefeitos eleitos que fiquem atentos à Plataforma TransfereGov, que suprime a velha burocracia dos órgãos federais.
O advogado, que presta assessoria jurídica às prefeituras, afirma que o sistema eletrônico agiliza a liberação de convênios junto ao Governo sem a necessidade do prefeito enfrentar longas esperas em gabinetes na capital federal.
Mácola lembra que, nos idos da década de 1990, a realidade da administração pública era bem distante da atual. Servidores recebiam seus honorários em cheques, quiçá em dinheiro, havendo dificuldade com aquele primeiro.
Quando necessário assinar um documento oficial, era necessário usar uma caneta esferográfica! As licitações eram presenciais. As empresas se reuniam em uma sala na prefeitura para formalizar lances. As informações pessoais eram escritas em papeis e armazenadas em armários verticais com ficheiros, também de papeis, guardados no departamento de recursos humanos. Os melhores veículos de comunicação eram o rádio, a televisão e os jornais.
Como os tempos mudaram, leitores. Será que para melhor? indaga o advogado. E ele acrescenta que:
"No segundo quarto do século XXI, uma nova realidade já se faz presente. A administração que agora assume os municípios, opera em velocidade instantânea. As prestações de contas de processos são eletrônicas, e não mais o prefeito precisa embarcar em um avião para Brasília para assinar um termo de convênio, isso acontece eletronicamente no seu próprio gabinete".
Assim, Mácola pontua que os desafios são novos, conforme se faz presente a era da informação instantânea e artificial. O Tribunal de Contas da União - TCU se tornou um dos primeiros órgãos no Brasil a oferecer tecnologia de Inteligência Artificial integrada aos diversos sistemas para facilitar o controle externo, e assim, fiscalizar a prestação de contas dos prefeitos brasileiros.
Com o Decreto nº 8.539, de oito de outubro de 2015, o Governo Federal determinou que os processos na União seriam informatizados. De lá pra cá, foi implementado o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, onde não mais tramitam documentos físicos, mas apenas digitais. Vários outros órgãos já adotaram esse sistema onde não mais se protocola um documento de papel.
Com o advento da Pandemia da Covid-19, nos anos de 2021 a 2023, diz o advogado que os órgãos que ainda não possuíam câmeras de videoconferência conectadas a um computador, se modernizaram. A partir de então a videochamada se tornou um recurso usual que qualquer servidor lança mão para chegar até o usuário do serviço público.
Desta forma, vários entraves foram retirados da gestão pública, e agora, o serviço público não tem mais ressalvas. O gestor público vive em um ambiente de hiperconexão onde não mais pode ficar parado, anônimo, mas em movimento perante seus administrados, servidores, e órgãos de controle.
Para aqueles gestores que carregam o ímpeto da excelência pela inovação na gestão pública as condições e ferramentas nunca foram tão favoráveis. Assim, uma nova safra de administradores surge para construir a face das cidades brasileiras no mundo pós-moderno digital. Sejam bem-vindos novos gestores! Que nosso País seja administrado por líderes de caráter e muita vontade de transformação positiva da sociedade brasileira.
Foto: Divulgação
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