Na região Norte do País, as organizações da sociedade civil que atuam na defesa e promoção da população LGBTQIA+ apontam a falta de financiamento como o maior obstáculo para suas operações. Há também uma demanda crítica por espaços físicos onde possam realizar reuniões, capacitação e acolhimento de pessoas expulsas de suas casas. Somada à carência de uma infraestrutura mínima para suas atividades, esses coletivos ainda sofrem com a violência movida pelo preconceito contra essas comunidades.
O cenário descrito acima faz parte da pesquisa do Projeto Pajubá: A realidade das ONGs LGBTQIA+ Brasileiras – uma iniciativa da Abong (Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns), em parceria com a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), que ouviram quase 90 coletivos e organizações da sociedade civil defensoras desta causa em todo o Brasil, sendo 13 da região Norte.
Todas elas apontaram a falta de recursos como o maior obstáculo para a realização de suas ações e projetos. A questão da sustentabilidade financeira se agrava com a falta de união do movimento, causada ora por razões identitárias ora pela competição entre as organizações pelos raros financiamentos públicos e privados disponíveis na região. “Outro desafio é a gente, é o movimento se entender como um movimento coletivo”, disse um homem cis, negro, gay, do Pará. As entrevistas foram mantidas no anonimato para garantir a segurança dos participantes da pesquisa.
No Norte, a negligência do poder público e de financiadores privados com a causa se agrava diante de estatísticas sociais alarmantes: quatro dos cinco estados da região têm as maiores taxas de detecção de Aids do País. Roraima lidera com uma taxa de 345 casos por 100 mil habitantes, seguido pelo Amazonas (323), Pará (263) e Amapá (250).
As capitais Manaus e Belém também estão entre os dez municípios brasileiros com os maiores registros de mortes violentas deste público. Em depoimento ao Projeto Pajubá, uma mulher trans negra, representante da ONG GRETTA no Pará, declarou: "De manhã é rezar para voltar viva. E quando a gente vai chegar em casa? Respirar. Agradecer a Deus porque foi mais um dia".
Muitas lideranças locais relataram ainda uma luta política solitária, sem o engajamento da população. Para superar esse obstáculo, alguns coletivos buscam o fortalecimento por meio de alianças com partidos políticos. Apesar das tensões históricas nessa relação, essa foi a solução encontrada para gerar visibilidade à agenda e garantir representação nos espaços de poder.
A maior parte dos entrevistados relatou pouca experiência de seus líderes para formalizar as organizações da sociedade civil. A informalidade e falta de gestão profissional prejudicam mais ainda a obtenção de recursos via editais.
Mesmo as que conseguem se regularizar, concentram seu financiamento com a participação em eventos culturais, como ocorre na “Festa da Chiquitita”. Considerada a mais antiga manifestação cultural associada a pessoas LGBTQIA+ no Brasil, trata-se de uma atividade de caráter estético-político dentro do circuito do Círio de Nazaré, realizado em Belém. Contudo, essa forma de captação de recursos é um entrave à sustentabilidade das organizações e coletivos, devido à dependência de fontes circunstanciais.
Por fim, a pesquisa ressalta o descaso do poder público com as organizações LGBTQIA+ no Norte do Brasil para além das questões identitárias. Isso porque as lutas pela preservação ambiental na Amazônia estão intrinsecamente ligadas às questões de justiça social e direitos humanos.
Entre as estratégias apontadas para promover a agenda LGBTQIA+ na região estão o foco na empregabilidade, no empreendedorismo, em eventos culturais, nas cerimônias de "Casamentos Coletivos" e em programas de capacitação profissional. Essas ações ampliariam as oportunidades de inclusão e reconhecimento civil das uniões não heteronormativas.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Com o objetivo de fortalecer instituições e coletivos LGBTQIA+ por meio da formação e incidência, o projeto está dividido em várias etapas: Realização de um diagnóstico detalhado da situação dessas organizações no Brasil; Produção do “Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras” da ANTRA; Assessoria, Orientação jurídica, Acompanhamento financeiro, Consultoria, Produção de cartilhas pedagógicas e Ciclo de atividades de formação, tudo de maneira gratuita às organizações LGBTQIA+, com canais de atendimento diretos pelo Projeto.
Fonte e imagem: Agência Pauta Social
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