Representantes do povo, deputados do Pará aprovam projeto que reajusta alíquota de ICMS de 17% para 19%

Deputados aprovam aumento de impostos no Pará C ombustíveis (Gasolina, Etanol, gás de cozinha), energia, água, comunicações e outros terão reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS já a partir de 2023. Os representantes do povo, deputados estaduais, com duas únicas exceções, votaram a favor do Projeto de Lei que aumenta o valor do imposto dos atuais 17% defendido pelo governo federal, para 19%, durante a sessão deliberativa de ontem, terça-feira, dia 29, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O PL é de autoria do governo estadual, que se diz prejudicado com a redução do imposto, apesar de o Estado estar endividado em R$4 bilhões e 500 milhões, com um empréstimo contraído pelo Executivo em pleno andamento da campanha política deste ano. De acordo com a mensagem do governador Helder Barbalho, a alteração decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o difer...