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Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1266/2012-11 e absolveu promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) que respondia processo disciplinar em virtude de suposto descumprimento da obrigação, como promotor, de denunciar irregularidades das quais tomou conhecimento em razão do cargo que exerce, identificando-se. De acordo com os autos, o MP paraense denunciou irregularidades na nomeação de promotora de Justiça para o cargo de promotor de Justiça substituto de 1ª entrância, diante de suposta influência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Domingos Juvenil, junto à administração superior do Ministério Público local – a nomeação violava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação (Rcl) 4906. A denúncia anônima tratava de fatos atribuídos à cúpula do MP/PA e foi entregue ao MPF. Após isso, o promotor peticionou ao STF ped...

A Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Isso é falso ou verdadeiro? Depende. Por quê? Porque, na grande maioria das vezes, a lei só funciona quando em prejuízo da população menos favorecida, quando favorece bandido, quando coloca pobre na cadeia, porque pobre não pode constituir advogado caro; quando deixa políticos corruptos, ladrões, em liberdade e a zombar das pessoas; quando permite que governos e entidades descomprometidas com o bem comum tomem grandes financiamentos para obras que não saem do papel, mas o dinheiro some, enfim. Mas o que eu quero me situar neste momento é acerca do processo de aposentadoria no Brasil, o país onde a população ama o futebol enquanto é vítima das tormentas provocadas pelos políticos e mandatários do país que, impunes, ainda vão nos perturbar a pedir votos com o surrado discurso “pela saúde, pela educação, pela segurança...” e que um bando de pateta ainda acredita. O governo FHC projetou o fator previdenciá...

Uma cerimônia ecumênica em Paris marcou ontem o quinto ano do trágico acidente com o voo AF 477 da Air France, rota Rio-Paris, que deixou 228 pessoas mortas. O processo envolvendo a companhia aérea e a também francesa Airbus deve se estender até 2016. Foi um caso esclarecido, cujo desfecho processual ainda tem futuro incerto. Em 8 de março, um outro avião, o Boeing 777 da Malaysia Airlines, saiu da capital malaia Kuala Lampur com destino a Pequim, na China, levando 239 pessoas a bordo. O aparelho, simplesmente, desapareceu 40 minutos depois da decolagem e, até hoje, ninguém sabe - deduz-se, apenas -, mas ninguém sabe exatamente o que aconteceu e onde realmente se acabou o Voo MH 370, cuja maioria dos passageiros era formada por cidadãos chineses. As buscas, inicialmente, se concentraram no Mar da China e agora estão no Índico Sul, perto da Austrália, verdadeiro fim do mundo. Não há sinais de caixa preta, um único destroço, um único corpo. Nada. No mar da china, ainda no domínio d...