Um escritório de advocacia estabelecido na sede do município de Moju, a 130 quilômetros da capital, está sendo denunciado por ter supostamente práticado crime de fraudes no pagamento do seguro-defeso, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pequenos pescadores que ficam privados de trabalhar nos chamados períodos do "defeso das espécies". Segundo as denúncias, comerciantes, pastores, agricultores e domésticas são cooptados a se cadastrarem para receber o benefício sem jamais terem pescado nada em suas vidas.
Ainda conforme a Representação protocolada n. 20230079160, feita ao MPF e PF pelo senhor Paulo Júnior Mendes da Silva, a suposta fraude teria como objetivo a obtenção de apoio político para próxima eleição municipal em Santo Antônio do Tauá. As pessoas cooptadas são induzidas a participarem da fraude, dado viverem em dificuldades financeiras, sem se atentarem para o fato de que estão cometendo crime de falsidade ideológica, entre outros artigos previstos em lei.
As supostas fraudes apontam para o escritório de advocacia Costa & Sampaio, que tem como titulares os advogados Iuri Couto Sampaio e Arykson Moares da Costa. O escritório em tela tem ligações políticas diretas com o vereador Anatan Barata de Carvalho, atual presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá.
Pois bem, segundo a representação, qualquer escritório pode representar os postulantes a benefícios do Seguro-Defeso. Entretanto, quando os postulantes nada têm a ver com a categoria dos pescadores, aí começa a fraude, a má-fé então denunciada.
Os advogados, ao abordarem os "alvos", de posse de CPF e identidade, fazem os cadastros dessas pessoas junto ao Registro Geral de Pescador Artesanal e Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, destinado a "pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte".
Ainda conforme a Representação, o vereador Anatam Barata se beneficiaria diretamente com a suposta fraude do seguro-defeso no município, pois paga ao escritório Costa & Sampaio para inscrever os beneficiários, pessoas simples entre os quais a senhora Laiana Ferreira Sosre. Ele é pré-candidato à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá e conta com o apoio do atual prefeito, Evandro da Silva.
Imagem: Reprodução
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