O meio ambiente é um dos bens mais preciosos do mundo e pensando nisso, diversas organizações da sociedade civil organizada, como ambientalistas, advogados, jornalistas e profissionais da área ambiental resolveram criar o “Comitê de Transparência Ambiental da Amazônia” cujo objetivo será monitorar e fiscalizar a concessão de licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, a correta aplicação dos recursos dos fundos de meio ambiente e incentivar a participação da sociedade civil para o exercício do controle social através da legítima participação nos conselhos de meio ambiente.
Para tanto, o comitê irá requisitar do órgão ambiental por meio da lei de acesso a informações, cópias dos processos de licenciamento para análise dos procedimentos adotados, e, detectado eventual irregularidade, o comitê enviará um relatório ao Ministério Público para as providências legais.
PAUTAS E OBJETIVOS
1- Informar e orientar a sociedade civil em geral sobre a necessidade de preservar o meio ambiente em todas as suas formas;
2- Receber denuncias, informar e requerer providências do órgão ambiental e Ministério Público em relação ao cometimento de Infrações e Crimes ambientais;
3- Cobrar do órgão ambiental transparência e correta aplicação dos recursos dos fundos de meio ambiente, bem como publicação em página própria da internet dos gastos do fundo de forma detalhada;
4- Fiscalizar os gastos dos fundos de meio ambiente (compras e serviços) com fiscalização in loco e apresentação de relatório mensal na internet;
5- Transparência na divulgação das licenças ambientais emitidas, através de portal público na internet;
6- Facilitação do acesso público às informações sobre o licenciamento de determinado empreendimento em todas as suas fases, inclusive com a realização de audiências públicas;
7- Realização de Conferências municipais e de meio ambiente, forum adequado para debater assuntos de interesse da sociedade;
8- Incentivar a legítima participação e escolha de membros da sociedade civil no órgão de controle social (Conselhos de meio ambiente) através de eleição de seus membros por seus pares em conferência municipal de meio ambiente;
9- Capacitar os membros do Conselhos de Meio Ambiente para o exercício do controle social;
10- Apresentar denúncia junto ao MP contra abuso de poder por parte do agente público e dos órgãos ambientais;
11- Apresentar e denunciar junto ao MP atos de corrupção ativa e passiva cometidos por agente público dos órgãos ambientais;
12- O Comitê atuará em parceria com o Ministério Público, Imprensa, Demapa, Semas, Câmaras municipais e Semmas.
Para tanto, o comitê irá requisitar aos órgãos ambientais através da lei de acesso a informação, cópias dos processos de licenciamento para análise dos procedimentos adotados, e, uma vez detectado eventual irregularidade, o comitê enviará relatório ao Ministério Público para as providências legais.
Foto: Reprodução/Jornal Passaporte
Comentários