Sinjep se movimenta contra auxílio moradia a magistrados

O Sindicato do Trabalhadores do Judiciário do Pará - Sinjep, em parceria com outros sindicatos que defendem interesses de servidores públicos do Estado, articula movimento que será deflagrado em janeiro de 2015. A meta do Sinjep é mobilizar todos os servidores públicos do Estado contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que através de uma medida cautelar, deferiu o pagamento de auxílio moradia no valor de R$ 4.377,73 a todos os magistrados do país. O benefício foi regulamento no último dia 7, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução 199. O valor do benefício não poderá ser inferior ao auxílio-moradia pago aos integrantes do Ministério Público.

A direção do Sinjep repudia a concessão do auxílio moradia aos magistrados por entender que a decisão do ministro causará um impacto orçamentário desnecessário à União, uma vez que os magistrados já gozam de altos salários e inúmeros privilégios oferecidos pela magistratura.

Representando cerca de 70 mil servidores públicos no Estado, o Sinjep-PA encaminhou no dia 1º de dezembro, oficio ao presidente da Federação Nacional dos Servidores do judiciário no Estados - Fenajud, Valter Macedo, cujo texto sugere a paralisação ou greve nacional contra a aprovação do auxilio moradia. A direção do Sinjep solicita ainda a imediata suspensão do pagamento do benefício nos Estados que já aprovaram a medida.     

No Pará, a aprovação do benefício ainda terá que passar pelo o aval da Assembleia Legislativa do Estado, que através da Comissão de Constituição e Justiça, já deu parecer favorável à decisão do ministro.

De acordo com a avaliação de Pepe Larrat, presidente do Sinjep-PA, a decisão do ministro é uma aberração. “Essa decisão é imoral, sem ética e antidemocrática. Ou seja, um saque sem precedentes aos cofres públicos. Um privilégio que caracteriza a injustiça perante à população e principalmente aos próprios servidores, que estão cada vez mais desvalorizados, não têm sequer a reposição da inflação, e acumulam perdas históricas, como é o caso do não cumprimento de uma ação transitada em julgado que determina o pagamento e incorporação dos 22,45%, entre outras questões, necessárias para a prestação de um serviço público de qualidade”, avaliou. O presidente do Sinjep considera o pagamento indevido e promete fazer muito barulho logo no início da nova legislatura da Alepa. “O nosso propósito é desarticular o benefício que custará aos cofres da União uma soma estimada em 1,5 bilhão de reais”, disse o presidente.

O auxílio-moradia será pago aos juízes que possuem domicilio no município em que atuam. E de acordo com a decisão. o benefício não será pago a magistrados aposentados e nos casos em que o tribunal coloque residência oficial à disposição do juiz.