Pará recebia 400 mil frangos estragados por mês

Um dos veículos apreendidos durante fiscalização da Adepará com apoio da Apav nas rotas clandestinas do frango podre

Carregamentos apreendidos durante fiscalizações das autoridades sanitárias nas rotas clandestinas

Carga apreendida abasteceria mercados do interior

A Polícia Civil do Pará investiga a ação de organização criminosa especializada na importação de frango vivo procedente dos estados do Maranhão e Tocantins impróprio para o consumo humano e animal. A ação consiste na liberação, distribuição e venda ao consumidor final, de frangos vivos transportados sem a documentação sanitária e fiscal exigidas pelos órgãos de fiscalização, o que configura crimes contra a saúde pública, relações de consumo e a economia popular, pois o produto, quando apreendido, é condenado e destruído pelos serviços de inspeção estadual e federal, sendo seu rejeito utilizado para fins não alimentícios, como na fabricação de sabão, etc.

As ações da organização são investigadas pela Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), após provocação da Associação Paraense de Avicultores (APAV), que revelou como funciona o esquema de liberação de frangos por grande empresa produtora no Maranhão e Tocantins, passando pelo transporte por rotas clandestinas e sem controle fiscal ou sanitário, sendo distribuído para comerciantes de municípios paraenses que vendem o rejeito de frango vivo para o consumidor final sem saber, por exemplo, se os animais são vacinados e livres de doenças, segundo informou o advogado da APAV, Leonardo Carvalho. Ele explicou que para a criação e comercialização de frango vivo, resfriado ou congelado no Estado, há várias exigências previstas na legislação sanitária e de defeso federal e do Estado a partir de diretrizes fixadas pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola, cuja fiscalização é por órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Essas ações visam impedir a proliferação de epidemias e surtos de doenças como a gripe aviária e a doença de newcastle, além da evolução do status sanitário do Estado e do País, já que o Brasil é um dos maiores produtores de frangos do mundo. A distribuição de frangos vindos de produtores e granjas clandestinas configura, além de infrações administrativas, crimes graves e que devem ser repreendidos pelas ações da Polícia Civil e do Ministério Público, acrescentou Leonardo Carvalho.

Neyvaldo Silva disse que as investigações estão sob a coordenação do delegado Aurélio Paiva, que indiciou o principal articulador do esquema, Carlos Marques de Oliveira.

De acordo com o delegado Aurélio Paiva, o produto é condenado pelos órgãos de vigilância sanitária do Maranhão e Tocantins, porém, é aproveitado por grupos paraenses que o repassam ao consumidor por preços bem abaixo dos praticados no mercado em feiras livres e pontos de abate de municípios em micro regiões como de Cametá, Paragominas, Tomé-Açu, Marabá e Parauapebas, onde o comerciante Carlos Marques de Oliveira tem pontos de venda e ramificações com outros comerciantes. O policial investiga ainda se parte do frango clandestino não vendido vivo, estaria sendo resfriado ou congelado e vendido nos estabelecimentos comerciais da capital e interior do Estado. “É por isso que a gente sempre encontra frango com preço mais barato em alguns pontos da cidade. O consumidor não sabe a procedência, mas pode estar adquirindo um produto impróprio que poderá lhe causar doenças graves depois”, acrescentou o policial.

Neyvaldo Silva explicou que os fatos foram descobertos durante operações de fiscalização rotineira encetadas nas fronteiras do Estado pela Adepará e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que só no ano passado apreenderam mais de 35 mil frangos impróprios para consumo. Neste ano, a DIOE já apreendeu três carretas de empresas de Carlos Marques de Oliveira e 12.660 frangos que estavam sendo transportados sem os documentos sanitários exigidos, como a Guia de Transporte Animal (GTA), Boletim Sanitário (BS) e a Ficha do Lote (FL), que atestam a validade do produto para consumo humano e animal. As cargas apreendidas foram encaminhadas para inspeção e destruição e os veículos com os motoristas conduzidos à DIOE para a tomada de depoimentos.

A polícia civil acredita que chegue a 400 mil o número de frangos clandestinos vivos que entram no Pará todos os anos, sendo em grande parte transportados pelo esquema encabeçado por Carlos Marques de Oliveira.

Conforme disse o delegado Aurélio Paiva, o empresário indiciado possui rede de negócios ampla e estruturada, com mais de 40 caminhões próprios que transportam os frangos para granjas de parceiros de vários municípios que os estocam e distribuem para pontos comerciais clandestinos de abate e venda no Pará, tendo Carlos Marques várias micro empresas registradas em seu nome, mas, além de tudo, não recolhendo os tributos referentes às comercializações.

Aurélio disse que a carga entrava clandestinamente, em geral, com os motoristas fugindo dos corredores sanitários, que são rotas obrigatórias dos caminhões como forma de controle da fiscalização. Por isso, foram montadas operações em estradas utilizadas como rotas de fuga e, assim, ocorreram três apreensões que embasaram a instauração de inquéritos policiais que tramitam na DIOE. Constatada a irregularidade da carga pela vistoria dos órgãos de fiscalização, a Adepará e a DIOE a encaminhavam para abate e descarte junto a abatedouros legalizados com inspeção estadual e federal e com funcionamento regular no Pará.

Empresário vai responder por diversos crimes

Carlos Marques de Oliveira, que já foi ouvido na DIOE, foi indiciado inicialmente pelos crimes de formação de bando ou quadrilha, crime contra a saúde pública, contra as relações de consumo, contra a ordem tributária e por venda de produtos nocivos à saúde e transporte de carga de origem comprovadamente irregular. Ao relatar o inquérito para a Justiça, a polícia irá pedir a prisão preventiva do indiciado, que mesmo tendo caminhões apreendidos e não restituídos pelo Judiciário, continua com o esquema em funcionamento, falsificando documentos sanitários e relacionados às suas empresas como forma de manter o esquema em funcionamento.

A polícia apura também o envolvimento de agentes públicos no esquema, pois é fato que vários carregamentos continuam entrando no Estado sem ser fiscalizados.

Segundo a assessoria da Adepará, as ações de fiscalização e apreensão estão voltadas para garantir a saúde pública e a defesa sanitária do Estado. Por isso, fica difícil falar em impacto financeiro dessas apreensões, uma vez que contribuem, justamente, para resguardar a produção animal e vegetal paraense e, por consequência, a economia do Estado. Assim, as ações têm dois objetivos básicos, que são impedir a entrada e a disseminação de doenças e pragas exóticas, que possam causar prejuízos à economia do Estado, assim como verificar a conformidade do trânsito dos animais e seus produtos em relação à documentação e legislação vigentes, preservando a qualidade e a segurança alimentar da população paraense. Então, como se trata de carga inservível, não houve impacto financeiro para os cofres públicos.

Os dados que a Agência possui dizem respeito aos veículos fiscalizados. De janeiro a junho deste ano, a Adepará fiscalizou 22.654 veículos, com um montante considerável de animais de diversas espécies e produtos e subprodutos de origem animal e vegetal apreendidos.

Além do trabalho preventivo, que envolve controle de pragas e doenças, com orientação junto aos produtores, campanhas de vacinação e acompanhamento da qualidade da produção em todas as regiões do Estado, a Adepará também faz a fiscalização da defesa agropecuária no Estado, com 22 postos fixos instalados e estruturados em pontos estratégicos, como as fronteiras com outros Estados - Amazonas, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato grosso - que servem de barreira à entrada de pragas e doenças de origem animal. Além disso, também realiza fiscalizações volantes, ações feitas de forma tática e programadas em vicinais, estradas, rodoviárias, portos e aeroportos. Essas ações surpresa têm o objetivo de combater o trânsito ilegal ou irregular de animais e vegetais.

Contatada, a assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) informou que o órgão faz o “controle de transporte de cargas em áreas de fronteira do Estado, e nesta atividade ocorre, algumas vezes, a apreensão de animal, como parte da rotina da fiscalização” e que, no momento, “não há operações específicas para este segmento”.

A empresa do acusado foi contatada, porém, não atendeu as ligações.

Fonte: O Liberal/Amazônia