Um imbróglio que vem se arrastando há anos na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará impede que professores da rede municipal de ensino do município de Bujaru, zona Guajarina, no nordeste do Estado, recebam os valores do precatório referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, instituído pela Lei Federal n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Professores que estavam no efetivo exercício de suas funções nas escolas da rede pública municipal, que ofertavam a educação básica, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período de 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006 têm direito a receber esses valores com juros, correção monetária, porém, esse dinheiro, parece um sonho que jamais se realiza em função de atos do governo municipal.
Os professores estão revoltados. Mesmo aqueles que não estão mais na função têm direito ao benefício. Na quinta-feira passada, 05, o vereador José Waldir Nunes Marques Neto, o Neto Marques, candidato a prefeito de Bujaru, que vem acompanhando os fatos com idas e vindas à Vara Judiciária e ao Sintepp municipal e estadual, apresentou durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Bujaru, um Projeto de Lei que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº nº 763/PMB, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 que Dispõe sobre “a concessão de abono aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Bujaru, referente aos recursos a serem recebidos pelo Município de Bujaru em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - (FUNDEF) e autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo no processo judicial nº 0800305-03.2021.8.14.0081, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará”.
Com isso, Neto Marques pretende que a lei, que considera “vergonhosa” do precatório seja revista, para que os profissionais da educação não fiquem mais ainda no prejuízo. Ele disse que nada é definitivo, nada há que não possa ser revisto. Ele conclamou que seus colegas vereadores aprovassem ainda anteontem sua proposta, com a mesma agilidade com que a lei de agosto foi aprovada ao ser mandada para a Câmara de Vereadores pelo governo municipal.
Agora, Neto Marques diz que o processo será apreciado pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, para que, com parecer favorável, seja votada e mandada à imediata sanção pelo governo de Bujaru.
Neto Marques diz que os vereadores são vistos como vilões na cidade, mas que as coisas estão sendo feitas para mudar o que pretende o executivo, afinal, “a valorização da educação, do ensino e do profissional de Educação estão acima dos interesses de qualquer governo, já que a educação é um dos pilares de qualquer sociedade organizada”.
Na saída após a sessão, Neto Marques recebeu aplausos de dezenas de professores que estavam na frente da Câmara Municipal de Bujaru, mas outros, em função de seus posicionamentos favoráveis ao governo bujaruense, foram vaiados e xingados com palavrões e palavras de ordem.
Fotos: Divulgação
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