Questões fundamentais como documentos comprobatórios da posse da Fazenda Vera Cruz, no Acará, e a motivação da nova invasão da área da empresa Brasil BioFulls(BBF), com o agravante de tornar reféns 30 trabalhadores durante três dias, não foram respondidas pelos representantes das comunidades indígenas e quilombolas do Alto Acará, durante coletiva com reduzido número de jornalistas de veículos de imprensa, e falta de controle do tempo para a gravação das entrevistas. Na verdade, foi montado todo um teatro com indígenas e quilombolas para a entrevista, ocorrida no auditório da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Regional Norte II, na travessa Barão do Triunfo, no bairro do Marco, em Belém.
Depois da grande repercussão nas redes sociais e na imprensa do caso de cárcere privado de dezenas de funcionários da empresa produtora de óleo de palma, o grupo de indígenas chegou com dança até o salão da coletiva, na sede da CNBB, na manhã desta terça-feira, 18, mas não convenceram mesmo com o apoio de entidades como Comissão Pastoral da Terra - CPT, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SPDH.
Mesmo expressando a cultura indígena com arcos e flechas, o grupo de indígenas e quilombolas foi questionado sobre a justificativa de deixar dezenas de funcionários da BBF sem água, comida e até medicamentos durante três dias. Tentando amenizar, disseram que o cerceamento de liberdade dos funcionários, não existiu, e que tudo não passou de fakenews.
O presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Armaqualta), Paulo Nunes, chegou a fazer piada da situação dos funcionários. “Eles (segurança) têm que ser premiados como atores, que representam muito bem, verdadeiros atores, dramaturgos”, brincou.
Quanto à posse, defendeu: “quando dizem que tem a posse, é porque eles (empresa) se instalaram através de grilagem, e através da pressão, da intimidação e ocuparam um espaço nosso”.
CONTRADITÓRIO
Ainda sobre a posse da propriedade, o advogado Antônio Pimentel utilizou o termo “posse da boa fé” para argumentar que a propriedade repassada à BBF não teria valor. “Nessas ações que a BBF utiliza contra o pessoal, ela sempre alega que ela tem a posse da boa fé, porque não tem documento de propriedade que comprove o domínio”, alegou.
Por outro lado, quando questionado se a posse de “boa fé” teria valor, Pimentel afirmou, curiosamente, que a BBF teria a posse. Para isso, segundo o advogado, a empresa se utilizaria, dentro do ordenamento jurídico, “do instituto que chama-se a posse da boa fé”.
INTERDITO
Segundo o advogado Antônio Pimentel, da SPDH, em 2022, a BBF entrou com pedido de interdito proibitório contra várias lideranças das entidades responsáveis pelos ataques contra a Fazenda Vera Cruz, localizada no Acará, nordeste do Pará. As fazendas em questão são invadidas, depredadas, funcionários ameaçados e máquinas e demais equipamentos incendiados ou roubados, além do roubo constante de toneladas de frutos frescos de dendê, a matéria-prima do biodiesel.
Pimentel confirmou o mecanismo jurídico em favor da empresa, a fim de prevenir a invasão da propriedade da BBF. Contudo, o representante da SPDH alegou que junto com o Interdito, um suposto acordo teria sido firmado entre a empresa e a comunidade, o que parece não ter sido respeitado diante do cárcere privado e das recorrentes invasões.
A integrante da CNBB e os quatro representantes das comunidades envolvidas nos episódios ocorridos na área de propriedade da empresa, que tem levado insegurança à rotina operacional da BBF, criticaram a atuação tanto do juiz do Acará, que determinou a desobstrução da estrada pelas forças de segurança, ao mesmo tempo que reprovaram o contingente utilizado pela Polícia Militar para o cumprimento do mandado judicial, e a demora dos órgãos ligados à terra pela regularização territorial.
DOCUMENTAÇÃO
A BBF, questionada acerca das "denúncias" das comunidades tradicionais, informa que, a menos que o cartório e a Justiça estejam equivocados, a empresa tem a documentação de compra e venda das fazendas localizadas nos municípios de Moju, Acará, Tomé-Açu, Quatro Bocas e Concórdia do Pará, onde estão instalados seus pólos produtores de fruto de dendê, alvos de constantes furtos e roubos praticados por comunidades indígenas e quilombolas chefiadas por líderes do tipo de Paratê Tembé, seu pai, Lúcio Tembé, Josias dos Santos (vulgo Jota) e Laelson Siqueira de Souza, que responde a um "rosário" de crimes na região, além de Adenisio Portilho, Josias dos Santos, Laelson Siqueira, Marques Tembé, Aoliabe Portilho e tantos outros.
A empresa também questiona o fato de ter sido cumprido o mandado de desobstrução da via e ninguém ter sido preso em flagrante diante do fato de trinta pessoas terem sido submetidas a cárcere privado sem comida nem água.
Segundo a BBF, nas delegacias dos municípios e distritos das regiões de Tomé-Açu e Alto Acará, há mais de 750 registros de boletins de ocorrências contra os constante ataques desses criminosos em suas terras e que, até o momento, não houve qualquer prisão nem ação de preservar o patrimônio ao qual estão empregados mais de cinco mil trabalhadores em toda a região.
Foto: Nazaré Sarmento/Ronabar
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