"Renato Chaves" atrasa expedição de laudos e prejudica andamento de processos

ROBERTO BARBOSA

Uma grande parte dos inquéritos policiais instaurados nas divisões de Polícia Especializada, delegacias e seccionais, está seguindo para o Tribunal de Justiça do Estado sem os laudos que comprovam a materialidade dos crimes, o que atrasa o desenrolar dos processos, pois não há, sem prova material, como o Ministério Público do Estado fornecer as competentes denúncias contra os indiciados. A origem do problema acontece no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, órgão do Sistema Integrado de Segurança Pública.

Segundo dados da Polícia Civil, vários são os fatores que fazem com que o “Renato Chaves” esteja atrasando em até dois meses a expedição dos competentes laudos, como falta de pessoal para digitar os resultados das perícias e, difícil crer, ausência de material como toner – cujo cartucho custa em média R$ 300,00 – para imprimir tais documentos.

Em função disso, os delegados, que tem apenas 30 dias para concluírem os inquéritos, são obrigados a enviá-los relatados para o Tribunal de Justiça do Estado sem a prova material que seria o laudo anexado. Assim, os processos ficam emperrados na Justiça, voltam para novas investigações, et.

A alegada falta de material de expediente poderia ser suprida com facilidade, caso as autoridades competentes, no caso, o secretário de Estado de Segurança Pública, fosse buscar recursos junto ao Fundo de Investimento de Segurança Pública, que foi instituído com o fim de auxiliar os órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública. Esses recursos são oriundos das taxas de diversos serviços prestados à comunidade pela Polícia Civil, como expedição de licenças para festas, alvarás, registro, vistorias, porte de armas, etc.

Sobre a falta de digitadores, o Estado já deveria ter detectado a deficiência e realizado concurso para preenchimento de vagas, o que aceleraria os trabalhos em repartições públicas como o Instituto Renato Chaves, bem como, abriria, no serviço público, novos postos de trabalho para absorver a imensa mão-de-obra que está aí disposta.

Falta, mesmo, é vontade política de resolver as coisas, mas se deveria pensar com mais carinho, quando o assunto é segurança pública.