EXTRA: TRF concede liminar que suspende obras de transposição do São Francisco

da: Folha Online

O MPF (Ministério Público Federal) informou que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região suspendeu liminarmente as obras de transposição do rio São Francisco. Em nota, a Procuradoria informa que há três problemas no projeto.
Entre os problemas apontados pela Prouradoria estariam a violação do plano de recursos hídricos, dos princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular e o fato do aporte hídrico pleiteado para a transposição ser alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Procurada pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional informou que se manifestaria mais tarde sobre a decisão.

Greve de fome

O bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, 61, está em greve de fome há 14 dias contra a transposição das águas do rio São Francisco. Ele apoiou as manifestações promovidas ontem por MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Via Campesina.
Dom Luiz afirmou ainda que o governo federal "fez calar as forças sociais" e tornou-se "refém dos grandes".
Para o bispo, que jejua na igreja de São Francisco, em Sobradinho (540 km de Salvador), mobilizações como a de ontem "são importantes para a redescoberta de identidades pelos próprios movimentos sociais".
Dom Luiz recebeu ontem a visita do dirigente nacional do MST João Paulo Rodrigues. O líder sem-terra anunciou a adesão do movimento à campanha contra a transposição.
"O MST entra agora com toda sua força política nessa luta", afirmou Rodrigues. "Entre Lula e o bispo, ficamos com o bispo. Não queira Lula fazer o teste", declarou. "A partir de agora, vamos iniciar a luta contra as empresas transnacionais e em defesa do rio São Francisco. A briga vai ser boa."
A estratégia do MST é nacionalizar o tema e desenvolver atividades, principalmente no Rio de Janeiro, envolvendo intelectuais e artistas. Em São Paulo, o movimento planeja realizar amanhã um ato público na praça da Sé.
Obras
A transposição ou, como é chamada pelo governo, Projeto São Francisco-- é a maior obra anunciada pelo governo Lula desde o primeiro mandato e foi uma das contempladas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Estimada em R$ 4,5 bilhões, até 2010, as obras serão dividas em 14 lotes. Somente neste ano, serão investidos R$ 483 milhões, além de R$ 247 milhões, que serão utilizados em projetos de revitalização, como tratamento de esgoto de municípios próximos ao rio, replantio de matas e recuperação de nascentes, em Minas Gerais, Estado que responde por aproximadamente 70% das afluências do rio
O projeto de transposição divide a região Nordeste. Bahia, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais --Estados que são chamados de "doadores" das águas do rio-- são contrários às obras. Por outro lado, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará --que serão receptores das águas transpostas-- defendem a liberação da licença ambiental para que o projeto tenha início.
O rio São Francisco nasce em Minas Gerais e cruza o Nordeste pelos Estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas. Pelo projeto de transposição, canais a serem construídos levariam água para o interior de Pernambuco, para o Ceará, para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte.


Transposição e revitalização do Rio São Fancisco

* NR – Trabalho apresentado no curso de pós-graduação em jornalismo ambiental (II Programa de Meio Ambiente para Jornalistas) ministrado pela Fundação Getúlio Vargas com patrocínio da Companhia Vale do Rio Doce

Roberto Barbosa

O Rio São Francisco possui 2.800 km de extensão e drena uma área de aproximadamente 641.000 km2. O Rio São Francisco nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, desemboca no Oceano Atlântico entre Sergipe e Alagoas. Apresenta dois estirões navegáveis, o médio, com cerca de 1.371km, entre Pirapora-MG e Petrolina-PE/Juazeiro-BA, e o baixo com 208km, entre Piranhas-AL e a foz, no Oceano Atlântico.

O Rio São Francisco atravessa regiões com condições naturais as mais diversas. As partes extremas superior e inferior da bacia apresentam bons índices pluviométricos e fluviométricos, enquanto os seus cursos médio e submédio atravessam áreas de clima bastante seco e semi-árido. Assim, cerca de 75% do deflúvio do São Francisco é gerado em Minas Gerais, cuja área da bacia ali inserida é de apenas 37% da área total.

Comercialmente, o trecho principal são os 1.371km - dito anteriormente. Esse trecho corresponde a uma distância equivalente entre Brasília (DF) e Salvador (BA) e é sem dúvida a mais econômica forma de ligação entre o Centro Sul e o Nordeste. Com o seu extremo sul localizado na cidade de Pirapora (MG), a Hidrovia do São Francisco é interligada por ferrovia e estradas aos mais importantes centros econômicos do Sudeste, além de fazer parte do Corredor de Exportação Centro-Leste. Ao Norte, nas cidades vizinhas de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a Hidrovia está ligada às principais capitais do Nordeste, dada a posição geográfica dessas duas cidades.

O Rio São Francisco oferece condições naturais de navegação, durante todo o ano, com variações de profundidade (calado), segundo o regime de chuvas. Em grande parte no vale do São Francisco, as áreas mais propícias ao aproveitamento agrícola situam-se às margens desse rio. Por esse motivo é nas proximidades do rio que se encontra a maior parcela da população do vale. A consolidação da Hidrovia do São Francisco fará que se atenda à demanda não só da região ribeirinha, mas de todo o país.

A transposição de águas do Rio São Francisco é um projeto que gera muita polêmica. Constitui-se, basicamente, na utilização das águas do rio para a perenização de rios e açudes da Região Nordeste durante os períodos de estiagens. Os Estados beneficiados seriam: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e por isso a idéia é defendida pelos políticos desses Estados; já os políticos de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe não a aceitam bem, preocupados com os efeitos em seus Estados.

Entenda o projeto de transposição do São Francisco

O projeto de transposição das águas do rio São Francisco consiste na transferência de águas do rio para abastecer pequenos rios e açudes da região Nordeste que possuem um déficit hídrico durante o período de estiagem. As obras são prioritárias para o governo no setor de infra-estrutura no ano que vem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o projeto deve custar R$ 2 bilhões ao governo e adiantou que o primeiro trecho da transposição deve ser inaugurado em janeiro de 2006.

A transposição do rio São Francisco é uma discussão antiga no governo federal. O projeto foi concebido inicialmente em 1985, ainda no âmbito do extinto DNOS - Departamento Nacional de Obras e Saneamento. Em 1999, o projeto foi transferido para o âmbito do Ministério da Integração Nacional. Atualmente, vários ministérios acompanham as ações do projeto, assim como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo.

O projeto em discussão pelo Executivo, porém, vai além da transposição das águas do Velho Chico. A transferência de água está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do Rio São Francisco. A prioridade, para o governo federal, é melhorar as condições de vida da população que vive às margens do rio ou tem no São Francisco o seu meio de sobrevivência. O Orçamento de 2005 encaminhado pelo governo federal ao Congresso prevê recursos da ordem de R$ 1 bilhão para a revitalização do rio no ano que vem.

Na avaliação do secretário-executivo do Comitê do São Francisco, Luiz Carlos Fontes, o grande desafio do governo é conciliar a revitalização do rio com a sua transposição. "Precisamos ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Acredito que o governo tenha mecanismos de nos dar um conforto que essa obra não ficará sujeita a variações anuais e que valores serão aprovados no Orçamento da União. Entendo que o valor apresentado nesse momento é uma sinalização, mas não é nem de longe o valor que a gente precisa para revitalização da bacia", diz.

Pela proposta de transposição em estudo pelo governo, o Rio São Francisco doaria cerca de 60 metros cúbicos por segundo de vazão aos açudes e pequenos rios da região. Para o presidente Lula, a água armazenada vai permitir a interligação de açudes e manter o nível de água em cada um deles - uma forma de garantir o sustento de famílias que vivem na região.

Os estados mais beneficiados seriam a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. O rio São Francisco possui 2,8 mil km de extensão, nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas.