Povo esquecido e abandonado no Tapanã

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CCJ aprova regulamentação da profissão de comerciário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho. Contribuição sindical O projeto também obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical. No caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. A participação das empresas também será definida em assembleia geral, de acordo com o número de empregados de cada empresa. A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) possam instituir, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário. Tramitação O projeto veio do Senado e tem caráter conclusivo, mas recebeu uma emenda de redação. A comissão ainda discute se ele voltará para o Senado ou se seguirá para sanção presidencial.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, esta quarta-feira, dia 14 de novembro “tem tudo para ficar na história dos Comerciários. Somos 12 milhões de trabalhadores, a maior categoria da Brasil. Também, ao lado dos servidores públicos e dos professores, estamos presentes em todos os municípios país, porém, até agora, não éramos uma categoria regulamentada. Portanto, comerciário é função e não profissão. O 14 de novembro vai ficar na história dos comerciários pois, finalmente, o projeto que regulamenta nossa categoria foi votado pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados”.

Lideranças dos comerciários de todo o  País, ao lado de centenas de trabalhadores, estão acompanhando a votação de tão importante projeto, para nós, comerciários. Entre essas lideranças está o sindicalista e companheiro Zé Francisco, presidente da UGT Pará e da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviço dos Estados do Pará e Amapá – FETRACOM-PA/AP, que também está comemorando a aprovação do projeto que é de autoria do deputado companheiro senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

A votação era para ter ocorrido na semana passada, mas, quem espera por anos, poderia também esperar por mais uma semana e desta vez deu certo. Zé Francisco diz que agora nossa profissão está regulamentada e que isso já é o primeiro passo para que melhore a posição dos profissionais a quando das negociações com as classes empregadoras, que sempre e ao longo dos séculos vem explorando a categoria que é considerada a de maior número em todo o Brasil, pois se trata de  uma atividade milenar, talvez uma das mais antigas do mundo, como salienta o companheiro que estará voltando ainda hoje para Belém para contar sobre essa vitória para todos os líderes sindicais do Pará, especialmente os que estão ligados ao setor do comércio.

(Da Ascom UGT com agências de Notícias)