MPF quer imediata paralisação do projeto que altera gabarito no centro histórico de Belém
O Ministério Público Federal recomendou à Câmara de Vereadores de Belém a imediata paralisação do trâmite do projeto de lei que altera o gabarito no centro histórico da capital paraense, “por ofensa ao patrimônio histórico nacional”. O presidente da Câmara, Raimundo Castro, autor do projeto, tem 72 horas para se manifestar a respeito da recomendação. O prazo começa a contar hoje.
O procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, responsável pela recomendação, também abriu um inquérito para apurar a alteração no gabarito, após receber notícia da Procuradoria Federal do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que o projeto em debate na Câmara de Belém afetaria estruturalmente o conjunto imobiliário tombado.
“O bairro da Cidade Velha, juntamente com o da Campina, integrantes do Centro Histórico de Belém, componentes do patrimônio cultural nacional, ficariam descaracterizados”, diz o procurador na recomendação, completando que “as autoridades municipais, estaduais e federais, dos três poderes da República, devem ser os exemplos da defesa desse patrimônio”.
O MPF ainda aguarda informações do Iphan para prosseguir com a investigação sobre o polêmico projeto da Câmara de Vereadores. O projeto chegou a ser aprovado no dia 24 de outubro mas houve forte reação de cidadãos. Diante dos protestos, o presidente da Câmara anunciou a suspensão do projeto, mas isso terá que ser confirmado oficialmente para que o MPF considere sua recomendação acatada.
MEU COMENTÁRIO
Acho até louvável as iniciativas, seja de que esfera for, de se preservar o patrimônio cultural da cidade. No entanto, convém lembrar que esse mesmo patrimônio está bastante abandonado pelas autoridades competentes, especialmente o Iphan. A Igreja de Sant'Ana da Campina está há quase dez anos fechada para obras de restauração que nunca são concluídas. Não se sabe quando o majestoso templo da igreja católica será reaberto oficialmente e entregue à população, em especial, à comunidade religiosa da paróquia.
Há dezenas de prédios de construção colonial que estão aguardando restauração que não acontece. Os proprietários, muitas vezes sem condições de fazer as reformas necessárias e com os padrões exigidos pelo patrimônio nacional, acabam por abandonar esses prédios que ficam servindo mais de covil de bandidos, cheios de matos e caindo, como se vê ocorrer todos os anos, especialmente na época das chuvas.
Ninguém toma providências, esta é que é a verdade.
Agora mesmo estou vendo um requerimento, de autoria do deputado Raimundo Santos, do PEN, pedindo a implosão do prédio incendiado do Ministério da Fazenda, porque está fugindo aos novos padrões de altura estabelecidos para o centro de Belém.
Convém se dizer o seguinte: aquele prédio já faz parte do contexto histórico da capital paraense. Foi construído no governo militar e foram empregados milhares de reais, em padrões monetários da atualidade, dos cofres públicos, para a construção do prédio. Implodi-lo, agora, seria jogar fora toda essa dinheirama pública, o que, diga-se de passagem, é um acinte à sociedade, posto que há coisas mais importantes a fazer e essa dinheirama que fora gasta poderia ter sido investida, por exemplo, no tão falado e badalado sistema de saúde que não funciona, tanto assim que uma criança morreu no Pronto Socorro Municipal, onde estava internada em péssimas condições havia dez dias.
Acredito que Ministério Público e os políticos, têm coisas mais importantes em que, de fato, deveriam meter o bedelho.
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