PL do TCE faz o tempo esquentar entre
os deputados na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou hoje no final da manhã por maioria de votos, depois de acalorados e apaixonados discursos de deputados da base aliada do governo e da oposição, projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado que altera a Lei 7.592 para criar 113 cargos comissionados no órgão. A confusão começou quando a deputada Simone Morgado, do PMDB, disse estar envergonhada de a Casa colocar em cima da hora um projeto polêmico, de regime de urgência, para votação sem que antes os deputados tivessem tido conhecimento que entraria na pauta de votações.
Visivelmente transtornada, a parlamentar disse falar em nome de toda a bancada do PMDB, que de fato se calou e denunciou que o projeto só foi posto em votação depois que o presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro, assumiu o comando da sessão.
Imediatamente, Pioneiro disse que o projeto fora posto na pauta no dia de ontem, mas que houve um erro do funcionário responsável que acabou esquecendo de citá-lo na programação entregue logo cedo para os parlamentares, a quando do início da sessão, às 9 horas.
Morgado queria que o projeto fosse retirado da pauta para ser reanalizado, embora já tivesse passado por todas as comissões, com o relatório do deputado Raimundo Santos, do PEN.
O debate polêmico foi aberto pela deputada Bernadete ten Caten. Ela disse não ter condições de votar um projeto criando novos cargos, e ainda comissionados, no TCE, dado o fato de que o órgão está há 18 anos sem conceder reajuste de salários aos seus funcionários efetivos, além de não ter, também, seu Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS conforme determina a lei em vigor no Brasil.
Também se pronunciaram os deputados Márcio Miranda, Edmilson Rodrigues e Fernando Coimbra. O primeiro e o último defenderam a aprovação do projeto, ao passo que o deputado Edmilson Rodrigues questionou que a redação do texto e os números pareciam bastane confusos.
Outro que se pronunciou foi o deputado Raimundo Santos, que historiou os fatos do que viu enquanto relator da matéria e explicou da aprovação pelo teor da urgência, resguardando que os fatos fossem devidamente esclarecidos pelo TCE.
Ao final dos debates, o projeto acabou sendo aprovado, com os votos negativos dos deputados Alfredo Costa e Simone Morgado, além da abstenção da deputada Bernadete ten Caten.
Quem estava nas galerias pôde ver o tempo ficou quente entre os deputados, sobretudo com o posicionamento de Simone Morgado desafiando o presidente da Casa Manoel Pioneiro. A aprovação do projeto também foi comentada pelas redes sociais, onde houve as mais diversas repercussões, inclusive de "trem da alegria" e outras mais, já que o órgão não estaria, com o projeto de criação de novos cargos comissionados, obedecendo a hierarquia dos funcionários concursados que labutam há anos no Tribunal.
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