Prefeito do PMDB presenteia professores com corte de 40% sobre as gratificações logo depois das eleições no 2º turno
FATO REGISTRADO EM ALTAMIRA DEIXOU VEREADOR DO PT FURIOSO E OS
PREJUDICADOS GARANTEM QUE CRUZARÃO OS BRAÇOS, EM PREJUÍZO AO ENSINO
Os professores concursados da rede
municipal de ensino de Altamira, no oeste do Pará, terão ter 40% de suas
gratificações, em cima do salário base, retiradas em novembro, após as eleições
do segundo turno para o Governo do Estado e para a Presidência da República. O
valor do desconto será em média de R$ 670 reais. A Desembargadora Maria Filomena
de Almeida Buarque, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acatou uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, requerida pelo Prefeito de Altamira,
Domingos Juvenil (PMDB), aliado do candidato a governador Helder Barbalho. Os
informes foram divulgados ontem pelo Portal G1 e hoje, pelos jornais “O Liberal”
e “Amazônia”.
A ação, protocolada em 07 de julho,
no TJ Pará, requer a suspensão dos efeitos dos artigos art. 65 §2, da Lei
Municipal No 1553/2005 e art. 145 inciso I, e 146, da Lei Municipal No
1767/2007 que tratam sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira e
remuneração dos servidores da educação de Altamira. Esses artigos, aprovados na
Câmara de Altamira, em 2005 e 2007, garantiam aos professores concursados as
progressões nos seus salários referentes as qualificações profissionais.
A liminar em favor do Município
notificou também anteontem, 14, o presidente da Câmara de Altamira, a prestar
esclarecimentos, em 30 dias, sobre a aprovação dos referidos artigos. De acordo
com o vereador Aldo Boaventura (PT), que é relator da Comissão de Educação na
Câmara, a liminar já está sendo analisada pelo setor jurídico e pela Comissão
de Educação. “Nesses 21 meses de gestão do prefeito, nos vimos que ele é
altamente legalista. E agora o que está previsto em lei ele está pedindo a
retirada. Então não está cumprindo o que ele diz. A gente fica surpreso porque
essa casa de Leis sempre preza pelo melhor possível aos nossos munícipes”,
disse o vereador.
Aldo Boaventura também questionou os
investimentos que o executivo diz ter feito na educação municipal nos últimos
dois anos. Segundo ele, o valor apresentado por Juvenil nas prestações de conta,
ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões. “O que eu tenho visto, como relator da
Comissão de Educação, é que mais de 70% dos nossos estabelecimentos de ensino
estão com problemas gravíssimos, inclusive com contaminação com fezes de
morcego. Se a Vigilância Sanitária fiscalizar, vai fechar essas escolas”,
concluiu o parlamentar.
A decisão da Justiça pegou de
surpresa a categoria dos professores em Altamira. De acordo com o Sintepp, hoje
há 611 professores concursados no município, e somados com os contratados, esse
número chega a aproximadamente 1.300 profissionais da educação. O presidente do
Sindicato, Lucas Moura, garante que se a liminar não for derrubada, a classe
vai entrar em greve. “O professor que se sentir prejudicado por essa liminar
vai fazer uma ação política, ou seja, greve. Não tem outra saída”, afirmou Lucas.
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