170 mil criminosos estão em liberdade
ROBERTO BARBOSA
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, apresentou, ontem, dados alarmantes dos números de mandados de prisões contra criminosos que estão em liberdade e, lógico, na impunidade, mas, pondera que, se a metade for presa, haverá um verdadeiro caos, posto que o sistema penal brasileiro não está pronto para receber tamanho volume de apenados da Justiça. A reportagem é do site “Consultor Jurídico, que eu transcrevo, abaixo, na íntegra:
BRASIL TEM 170 MIL MANDADOS DE PRISÃO PARA SEREM CUMPRIDOS
Por Eurico Batista
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos instalado em todos os setores”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.
Para uma platéia de magistrados e diretores de tribunais de todo o país, Gilmar Mendes lembrou que 2010 é o ano da Justiça Criminal, momento de grande desafio para o Brasil, pois “há falhas muito graves em todos esses subsistemas”. Segundo ele, a situação até “constrangedora do sistema prisional brasileiro muitas vezes é problema do sistema de Justiça Criminal, onde ocorre prisão provisória abusiva, falta de controle da execução penal e falta de fiscalização dos magistrados. A responsabilidade é de todos nós, do Estado como um todo. Nós temos de enfrentar esse problema de maneira célere”, advertiu o presidente do CNJ.
O 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário é feito pelo CNJ com o objetivo de detalhar as ações e metas prioritárias estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em São Paulo. Reunidos em Brasília, os magistrados também traçam ações estratégicas para os tribunais que ainda não cumpriram a Meta 2 do CNJ. “É fundamental que haja esse acompanhamento e uma ação especial, esse desafio adicional para aqueles que não cumpriram as metas de nivelamento de 2009”, advertiu Gilmar Mendes. Para 2010, a meta é julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até o final de 2006 e todos os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, distribuídos até o final de 2007.
O ministro elogiou os tribunais que, segundo ele, “apresentaram resultados positivos” no cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo CNJ. “Nós somos melhores hoje graças ao estabelecimento de metas, mesmo que determinadas metas não foram cumpridas, mas se não tivessem sido estabelecidas, certamente não teríamos o diagnóstico e a capacidade de autocrítica que temos hoje”. Gilmar Mendes também citou como avanços os programas Mutirão Carcerário, Começar de Novo e o Plano de Gestão das Varas Criminais aprovado no plenário do CNJ. “Demonstram a necessidade de termos uma visão completa do sistema de Justiça Criminal, integrando as perspectivas dos direitos humanos com a segurança pública”, disse.
“Já avançamos significativamente e hoje temos autoridade moral para dizer que estamos enfrentando esse problema e podemos resolvê-lo”, afirmou Gilmar Mendes, alertando que “é preciso dar atenção devida a esse tema". Ele disse: "Façamos desse ano um ano exitoso no âmbito da Justiça Criminal para que no final possamos dizer que nós mudamos esse quadro”.
Novos Juizados Especiais
Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá divulgar a relação dos maiores litigantes do Judiciário “para que a população seja informada e para haver uma busca de alternativas na solução desses conflitos, que serão variadas dependendo do litigante, se estatal ou não, ou concessionário de serviço público. Temos que buscar meios e modos para solucionar esse grave e aflitivo problema”, alertou.
Para reduzir a quantidade de processos e o tempo médio de solução dos conflitos, deverão ser incentivados os mecanismos de conciliação e criados os Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Já temos a experiência bem sucedida dos Juizados Especiais Federais, agora enfrentamos esse desafio abrangente das questões contra municípios e Estados. Sei que é desafiador, mas gostaria de contar com os presidentes dos tribunais, que estão preocupados porque se trata de mais uma sobrecarga, mais uma demanda”, disse o presidente do CNJ.
O ministro afirmou, ainda, que “é preciso estimular as soluções de controvérsias antes da instauração do conflito judicial, em nível de prefeituras e da União, em casos já pacificados”. Para ele, os Juizados Especiais Federais podem oferecer sugestões, mas também “seria interessante realizar um fórum para discutir esse tema, para saber das efetivas dificuldades e o que o CNJ pode fazer para facilitar o trabalho dos tribunais na instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
A criação de um centro de capacitação de servidores também é uma prioridade do CNJ. A Secretaria Geral do Conselho está buscando interagir com as escolas de magistratura e outros setores que já têm centro de treinamento como o Banco Central, Banco do Brasil e o Ministério da Justiça, para estabelecer um patamar de treinamento. Segundo Gilmar Mendes, “vários programas desenvolvidos, como o Mutirão Carcerário, tem mostrado que em muitos casos os déficits verificados decorrem por falta de capacitação e treinamento, às vezes dos servidores e dos próprios magistrados. É fundamental então que desenvolvamos novas práticas”, concluiu.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, apresentou, ontem, dados alarmantes dos números de mandados de prisões contra criminosos que estão em liberdade e, lógico, na impunidade, mas, pondera que, se a metade for presa, haverá um verdadeiro caos, posto que o sistema penal brasileiro não está pronto para receber tamanho volume de apenados da Justiça. A reportagem é do site “Consultor Jurídico, que eu transcrevo, abaixo, na íntegra:
BRASIL TEM 170 MIL MANDADOS DE PRISÃO PARA SEREM CUMPRIDOS
Por Eurico Batista
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos instalado em todos os setores”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.
Para uma platéia de magistrados e diretores de tribunais de todo o país, Gilmar Mendes lembrou que 2010 é o ano da Justiça Criminal, momento de grande desafio para o Brasil, pois “há falhas muito graves em todos esses subsistemas”. Segundo ele, a situação até “constrangedora do sistema prisional brasileiro muitas vezes é problema do sistema de Justiça Criminal, onde ocorre prisão provisória abusiva, falta de controle da execução penal e falta de fiscalização dos magistrados. A responsabilidade é de todos nós, do Estado como um todo. Nós temos de enfrentar esse problema de maneira célere”, advertiu o presidente do CNJ.
O 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário é feito pelo CNJ com o objetivo de detalhar as ações e metas prioritárias estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em São Paulo. Reunidos em Brasília, os magistrados também traçam ações estratégicas para os tribunais que ainda não cumpriram a Meta 2 do CNJ. “É fundamental que haja esse acompanhamento e uma ação especial, esse desafio adicional para aqueles que não cumpriram as metas de nivelamento de 2009”, advertiu Gilmar Mendes. Para 2010, a meta é julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até o final de 2006 e todos os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, distribuídos até o final de 2007.
O ministro elogiou os tribunais que, segundo ele, “apresentaram resultados positivos” no cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo CNJ. “Nós somos melhores hoje graças ao estabelecimento de metas, mesmo que determinadas metas não foram cumpridas, mas se não tivessem sido estabelecidas, certamente não teríamos o diagnóstico e a capacidade de autocrítica que temos hoje”. Gilmar Mendes também citou como avanços os programas Mutirão Carcerário, Começar de Novo e o Plano de Gestão das Varas Criminais aprovado no plenário do CNJ. “Demonstram a necessidade de termos uma visão completa do sistema de Justiça Criminal, integrando as perspectivas dos direitos humanos com a segurança pública”, disse.
“Já avançamos significativamente e hoje temos autoridade moral para dizer que estamos enfrentando esse problema e podemos resolvê-lo”, afirmou Gilmar Mendes, alertando que “é preciso dar atenção devida a esse tema". Ele disse: "Façamos desse ano um ano exitoso no âmbito da Justiça Criminal para que no final possamos dizer que nós mudamos esse quadro”.
Novos Juizados Especiais
Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá divulgar a relação dos maiores litigantes do Judiciário “para que a população seja informada e para haver uma busca de alternativas na solução desses conflitos, que serão variadas dependendo do litigante, se estatal ou não, ou concessionário de serviço público. Temos que buscar meios e modos para solucionar esse grave e aflitivo problema”, alertou.
Para reduzir a quantidade de processos e o tempo médio de solução dos conflitos, deverão ser incentivados os mecanismos de conciliação e criados os Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Já temos a experiência bem sucedida dos Juizados Especiais Federais, agora enfrentamos esse desafio abrangente das questões contra municípios e Estados. Sei que é desafiador, mas gostaria de contar com os presidentes dos tribunais, que estão preocupados porque se trata de mais uma sobrecarga, mais uma demanda”, disse o presidente do CNJ.
O ministro afirmou, ainda, que “é preciso estimular as soluções de controvérsias antes da instauração do conflito judicial, em nível de prefeituras e da União, em casos já pacificados”. Para ele, os Juizados Especiais Federais podem oferecer sugestões, mas também “seria interessante realizar um fórum para discutir esse tema, para saber das efetivas dificuldades e o que o CNJ pode fazer para facilitar o trabalho dos tribunais na instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
A criação de um centro de capacitação de servidores também é uma prioridade do CNJ. A Secretaria Geral do Conselho está buscando interagir com as escolas de magistratura e outros setores que já têm centro de treinamento como o Banco Central, Banco do Brasil e o Ministério da Justiça, para estabelecer um patamar de treinamento. Segundo Gilmar Mendes, “vários programas desenvolvidos, como o Mutirão Carcerário, tem mostrado que em muitos casos os déficits verificados decorrem por falta de capacitação e treinamento, às vezes dos servidores e dos próprios magistrados. É fundamental então que desenvolvamos novas práticas”, concluiu.
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